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Prefeitura promove 4ª Conferência das Cidades do Município de São Luís

A Prefeitura e o Conselho da Cidade (Concid) realizam, a partir da próxima quinta-feira (10) até o dia 12 de dezembro, na Faculdade Atenas Maranhense (Fama), a 4ª Conferência das Cidades do município de São Luís. O evento atenderá à resolução normativa número 10 (de 30 de junho de 2009) do conselho, órgão ligado ao Ministério das Cidades.

O evento tem como tema “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano” e o lema é “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”.

O objetivo do evento é avançar na construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e indicar prioridades de atuação das secretarias do município, além de fazer um balanço dos avanços, dificuldades e desafios na implementação das políticas municipais do setor.

Eixos temáticos - A discussão estará focada em três eixos temáticos. O primeiro é estruturação dos instrumentos contidos no Plano Diretor Municipal e Leis Complementares, a fim de garantir a efetivação da função social da prioridade do solo urbano e rural.

No segundo momento, a frente de discussões será a integração das Políticas Públicas Municipais (fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento). E o terceiro será a relação entre os programas governamentais, como PAC e “Minha Casa, Minha Vida” e a Política de Desenvolvimento Urbano.

A Comissão Preparatória é paritária, formada por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e também da sociedade civil organizada. Portanto, o evento vai ser uma oportunidade de diálogo, de interface entre as entidades e o poder público, por isso, é fundamental a participação dos cidadãos, fazendo com que as suas sugestões cheguem até o governo federal, passando por municípios e pelo Estado.

Fonte: http://www.saoluis.ma.gov.br