S.O.S. IBAMA
A maior referência ambiental do país enfrenta um processo grave de desmonte, com falta de verbas e carreira desestruturada
Por Otávio Nagoya

Apesar da euforia e do oba-oba promovido pelo Governo Federal em relação à política ambiental, com o ápice visto no encontro Rio+20, a realidade é outra. A aprovação do novo código florestal, com grande influência da bancada ruralista, é uma grande preocupação para os movimentos sociais, mesmo após a Medida Provisória (MP) da presidente Dilma Rousseff, com 12 vetos e 32 modificações. Outro fator que compromete fortemente o meio ambiente brasileiro é o abandono da principal instituição da área, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O órgão foi criado em fevereiro de 1989 como uma resposta à pressão internacional que o Brasil sofria após as décadas de 1970 e 1980, período que ficou marcado por desastres ambientais e empreendimentos altamente predatórios. O IBAMA vem passando, nos últimos dez anos, por diversas dificuldades. Além da falta de investimentos e fechamento de escritórios, os servidores públicos não possuem uma carreira estruturada, o que dificulta a permanência.

“É uma porta de entrada, o servidor fica de dois a três anos e já começa a se preparar para outra carreira mais estruturada dentro do próprio serviço público, ou recebe algum convite da iniciativa privada”, explica Henrique Marques Ribeiro da Silva, presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no Distrito Federal (Asibama-DF). Enquanto isso, a fauna e flora brasileira continuam a desaparecer. Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Brasil possui mais de 140 milhões de hectares de áreas degradadas.

Fonte: carosamigos.terra.com.br

Código Florestal: comissão aprova destaque que acaba com APPs em rio

Tema:Ecologia
Autor: Agência Brasil
Data: Ago/2012

Senador Jorge Viana lamentou boa parte dos destaques aprovados
Foto: AntonioCruz/ABr

A bancada ambientalista no Congresso recebeu com insatisfação a primeira votação de destaques à Medida Provisória (MP) do Código Florestal, realizada na quarta-feira, 8 de agosto. A contrariedade se deu porque a comissão mista que analisa as propostas de emendas ao texto enviado pelo governo aprovou a inclusão no projeto de destaque que acaba com as áreas de preservação permanente (APPs) em rios não perenes.

Assim, os rios que nãos são permanentes, que secam durante determinado período do ano, não precisarão mais ter as margens preservadas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou o projeto do código no Senado, essa emenda trata da metade dos rios do país.

“É a mais desastrosa votação que eu já vi para a lei ambiental brasileira. Metade dos rios vai ficar sem proteção e isso compromete toda a rede hidroviária. Os rios não perenes são os pequenos ou as nascentes. Eles secam durante um período do ano e depois, quando chove, voltam a encher e desaguam nos rios perenes. Se eles não forem preservados, todos os outros estão em risco. É de uma irresponsabilidade alarmante”, criticou Viana.

Os ruralistas, no entanto, negam que o efeito da não preservação em rios não permanentes signifique o fim desses rios. “Se fosse assim a Europa não tinha uma gota d’água, porque lá não existe área de preservação. A relação não é direta assim: não tem árvore, não tem água”, argumentou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), um dos principais nomes da bancada ruralista.

Decisão dos estados

Ela admite, contudo, que a decisão sobre as áreas de preservação permanente nos rios que secam durante um período do ano seria diferente se fosse tomada pelos estados. Na opinião da senadora, foi um erro o governo manter no Código Florestal a prerrogativa de o Congresso Nacional decidir sobre as APPs.

“É mais uma prova de que essas questões deveriam ter ido para os estados. Se tivesse ido para os estados, nada disso teria acontecido. É muita soberba e realeza querer discutir APP no Congresso Nacional”, ressaltou a senadora.

Mais vitórias dos ruralistas

Além desse destaque, os ruralistas também ganharam a batalha em outra emenda que tratava das áreas de pousio - que ficam esgotadas após um tempo de agricultura ou pastagem e acabam sem uso durante um tempo. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), incluíra em seu parecer essas áreas no percentual de reserva legal das propriedades por um período máximo de cinco anos e observado o limite de até 25% da propriedade.

A bancada ruralista, no entanto, conseguiu retirar o trecho que trata da área máxima, mas manteve o prazo até cinco anos. Depois desse período, se a recomposição florestal naquele pedaço de terra da propriedade não tiver ocorrido naturalmente, o produtor não poderá mais contá-lo como reserva legal.

Além desses dois pontos, mais três emendas foram votadas. Uma delas propunha retirar do texto a definição de áreas úmidas, como o Pantanal, e foi rejeitada. Outra que propunha excluir a definição de áreas abandonadas foi aprovada. Os parlamentares aprovaram ainda a emenda que incluiu a definição de créditos de carbono.

A comissão adiou na manhã de quinta-feira (9) a reunião na qual dará continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP. A nova reunião está marcada para o dia 28 de agosto.

Fonte: http://360graus.terra.com.br/

Como o mundo protege suas florestas

Conheça 6 países que adotam uma legislação linha-dura para proteger suas áreas verdes

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Por Vanessa Barbosa

As calorosas discussões sobre o novo Código Florestal podem, muitas vezes, passar a ideia de que só o Brasil se preocupa com sua legislação florestal. Mas não é assim. Duas das mais respeitadas instituições científicas do mundo quando o assunto é floresta - o Imazon, centro de estudo da Amazônia brasileira e o Proforest, ligado à Universidade de Oxford, na Inglaterra - investigaram, a pedido do Greenpeace, como outras nações do mundo cuidam de suas áreas verdes. O estudo, divulgado ano passado, mostra que alguns países não se incomodam em adotar uma postura linha-dura para proteger as florestas.

FRANÇAA área florestal total da França passou de 14,5 milhões de hectares em 1990 para 16 milhões de hectares em 2010, o que corresponde a 29% do território do país. Para converter qualquer área de mais de 4 hectares é preciso pedir permissão ao governo, só concedida por razões ambientais.

Mesmo assim, a autorização para converter florestas é baseada em uma série de questões, que levam em conta a proteção de encostas, montanhas, fauna e flora e risco de erosão. A conversão da terra sem permissão é crime ambiental. Em relação aos incentivos para reflorestamento, a França recebe fundos da União Europeia para fornecer subsídios a proprietários de terras para o gerenciamento adequado das florestas e sua biodiversidade.

ALEMANHANa Alemanha, áreas florestais não podem ser convertidas para outros usos da terra, e onde ela ocorre é necessário obter permissão de autoridades governamentais competentes. É permitida a exploração para fins madeireiros mas com recomposição e manejo sustentável.

Praticamente todas as florestas públicas alemãs são certificadas de acordo com padrões de Manejo Florestal Sustentável do Forest Stewardship Council (FSC) ou pelo Programme for the Endorsement of Forest Certification (PEFC, Programa para o Reconhecimento de Certificação Florestal).

A área florestal total do país aumentou de 10,7 milhões de hectares em 1990 para 11,1 milhões de hectares em 2010, o que corresponde a 32% da área do país. Assim como a França, a Alemanha recebe verba da União Europeia para fornecer subsídios aos proprietários de terra para o gerenciamento de florestas.

JAPÃODesde a Segunda Guerra Mundial, o Japão vem apresentado um crescimento constante no seu estoque de florestas. As áreas plantadas aumentaram em quatro vezes entre 1966 e 2002 e hoje ocupa 69% do território nacional. Aproximadamente metade da área florestal é de propriedade privada, sendo que 98% pertencem a pessoas físicas.

O Código Florestal japonês não permite a conversão da floresta protegida - tanto as estatais como as privadas - exceto em circunstâncias excepcionais. No Japão, os proprietários de áreas florestais podem receber subvenções, empréstimos a juros baixos e um tratamento fiscal favorável em troca de observar as práticas de gerenciamento da terra, como o uso e o ocupação do solo e o plantio de árvores. 

Fonte: planetasustentavel.abril.com.br

Os 10 países mais verdes do mundo em 2012

Ranking realizado pelas Universidades americanas de Columbia e Yale, o Environmental Performance Index (EPI) lista as regiões com o melhor desempenho ambiental em 22 indicadores entre 132 países avaliados

Vanessa Barbosa

Quais são os países do mundo que cuidam bem de seu meio ambiente e que fazem uso sustentável de seus recursos naturais, garantindo a vitalidade dos ecossistemas além de saúde e bem estar para a população? A resposta está no Environmental Performance Index (EPI), ranking elaborado por uma equipe de especialistas das universidades americanas de Yale e de Columbia.

Em sua mais recente edição, o ranking de desempenho ambiental classificou 132 países utilizando 22 indicadores distribuídos por 10 categorias: critérios de saúde ambiental; poluição do ar; recursos de água; biodiversidade e habitat; recursos naturais; florestas; alterações climáticas, entre outros. E cada categoria possui pesos diferentes. Confira nos slides a seguir, os 10 países mais verdes do mundo em 2012.

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1 - SUÍÇA (76.69 pontos) População: 7,825,243
Área: 41,271 km²
PIB per capita: $ 37,441

O empenho em reduzir progressivamente o uso de combustíveis fósseis e nuclear, por meio de uma política nacional sólida, coloca a Suíça na liderança do ranking de Yale. Recordista mundial em usinas geotérmicas, cuja energia é quase totalmente vertida para aquecer casas, escritórios, hotéis e estufas durante os meses de inverno, o país se destaca nos quesitos emissão de dióxido de carbono, qualidade do ar e políticas ambientais.

Há 20 anos, a Suíça foi um dos primeiros países da Europa a exigir o uso de catalisador e o controle do gás de escapamento dos carros. Também vale menção a invejável pontuação (98,1) no quesito conservação da biodiversidade e proteção de habitats naturais. Em geral, os suíços são adeptos fervorosos da mobilidade sustentável, principalmente da bicicleta. Ao menos 10 ciclovias nacionais cortam o país de ponta a ponta. Lá, taxas para serviços de água e gestão de resíduos, bem como impostos ambientais que promovam a responsabilidade social são comuns.

Wilimedia Commons

2 - LETÔNIA (70.37 pontos) População: 2,242,916
Área: 64,385 km²
PIB per capita: $12,938

Um lugar de beleza natural quase intocada pela civilização. A frase um tanto quando piegas se aplica bem à paisagem letã. Muitos turistas e especialistas em meio ambiente costumam dizer que o país inteiro é um parque natural enorme. A vitalidade de seus ecossistemas e a proteção às florestas, que ocupam 44% do território, lhe rendem pontuações altas no EPI.

Mesmo as áreas dedicadas ao cultivo agrícola e à criação de gado são cuidadosamente delimitadas e tendem a seguir as práticas mais sustentáveis. Dados oficiais indicam que o uso de pesticidas caiu 12 vezes desde 1990 e que, atualmente, pelo menos 200 fazendas adotam práticas ecológicas, que dispensam agrotóxicos e outros produtos químicos industrializados, usando apenas compostos naturais. A redução de emissões é uma meta importante para o país, que desde 1990 reduziu a poluição por fontes fixas (fábricas, casas e caldeiras) em 46%.

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3 - NORUEGA (69.92 pontos) População: 4,885,240
Área: 325,602 km²
PIB per capita: $46,926

Terceira colocada no ranking de países mais verdes, a Noruega pretende se tornar carbono neutra até 2030, ou seja, todas as suas emissões devem ser compensadas. Pelo menos 2/3 delas serão reduzidas com ações ambientais internas e para dar conta do restante as autoridades norueguesas financiarão projetos sustentáveis em países em desenvolvimento, como geração de bioenergia e proteção de florestas.

Uma meta ambiciosa para uma nação que é ao mesmo tempo progressista sobre as alterações climáticas - com impostos sobre combustíveis fósseis e uma matriz energética dominada pela hidroeletricidade - mas também emissora por causa de suas exportações volumosas de óleo e gás natural. Felizmente, o que não falta é potencial e tecnologia para cumprir o objetivo. Em 2009, a Noruega inaugurou a primeira estrada com rede integrada de postos de abastecimento a hidrogênio em todo o mundo. Na avaliação do EPI, o país leva nota máxima no quesito saúde ambiental e na conservação de suas reservas naturais.

Creative Commons / Eoghan OLionnain

4 - LUXEMBURGO (69.2 pontos) População: 505,831
Área: 2,592 km²
PIB per capita: $71,161

A presença deste pequeno país europeu no ranking das nações mais verdes justifica-se por seu empenho, mesmo em tempos de crise econômica, em garantir um crescimento "verde" e sustentável. Em 2009, Luxemburgo adotou programas de incentivo à população para compra de carros ecológicos e eletrodomésticos mais eficientes em energia.

Antes, entre 2001 e 2008, o país investiu mais de 70 milhões de euros na expansão do setor de energia solar fotovoltaica. Luxemburgo também leva pontuação máxima em saúde ambiental e proteção à biodiversidade e habitats naturais.

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5 - COSTA RICA (69.03 pontos) População: 4,658,887
Área: 51,452 km²
PIB per capita: $10,258

Fortemente empenhado em seguir o exemplo dos seus antecessores na lista do EPI, o governo costa-riquenho estabeleceu a meta de tornar a região carbono neutra até 2021. Esse pequeno país da América Central sofreu com o desmatamento durante anos, mas agora um dos seus principais objetivos é reflorestar as regiões devastadas.

Nos últimos anos, mais de cinco milhões de árvores foram replantadas. Cerca de 50% da superfície total do país encontra-se coberta de bosques e selvas e 25% do território encontra-se protegido. Os investimentos em energias alternativas e índices inéditos de recuperação da mata nativa fazem da Costa Rica referência mundial. Com esse desempenho ambiental o país tem conseguido apoio internacional e financiamento para programas de Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação).

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6 - FRANÇA (69.03 pontos) População: 64,876,618
Área: 549,096 km²
PIB per capita: $29,647

No país de Sarkozy, a bandeira verde é hasteada principalmente por uma política agressiva de eficiência energética, que prevê a redução das emissões de gases efeito estufa em 20% até 2020 além da expansão da matriz de fontes renováveis para 25% no mesmo período. O que não será fácil, já que a França é um dos mais dependentes de energia nuclear do mundo. Cerca de 75% de toda eletricidade vem de usinas atômicas.

No EPI, a França apresentou bom desempenho em saúde ambiental, indicador que avalia a interação entre a natureza, a saúde humana e o desenvolvimento. Segundo um estudo do Proforest e do Imazon, a França também se destaca por ser um dos países que mais protegem suas florestas, com um programa forte de recuperação ambiental. Par se ter uma ideia, a área florestal total passou de 14,5 milhões de hectares em 1990 para 16 milhões de hectares em 2010, o que corresponde a 29% do território do país. O mais recente projeto verde francês de repercussão mundial é o programa de aluguel de carros elétricos Autolib, inaugurado no final de 2011 em Paris.

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7 - ÁUSTRIA (68.92 pontos) População: 8,384,745
Área: 83,879 km²
PIB per capita: $35,266

Não é de se espantar a presença da Áustria entre os países mais verdes do mundo. Além de arquitetura, história e muita música, ela oferece à sua população e aos visitantes uma natureza incrível e, principalmente, bem conservada.

Atravessado pelo Rio Danúbio, este país montanhoso da Europa Central é destino recorrente dos amantes de esportes de inverno que têm nos Alpes seu ponto de encontro. Uma curiosidade: o país possui um programa que estimula a população a cultivar jardins com plantas e flores locais em suas casas.

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8 - ITÁLIA (68.9 pontos) População: 60,483,521
Área: 300,906 km²
PIB per capita: $26,753

Em ritmo de preservação, a Itália tornou-se o primeiro país da Europa a banir as sacolas de polietileno. A proibição nacional começou a valer em janeiro de 2011. Desde então, as lojas italianas, que utilizavam 20 bilhões de sacolas por ano (o maior índice europeu), só podem oferecer sacos de papel, pano ou de materiais biodegradáveis.

Palco recente de uma tragédia com riscos ambientais graves (de um possível vazamento de óleo do Costa Concordia), a Itália ocupa o nono lugar do ranking EPI. Diante do naufrágio do cruzeiro em uma ilha paradisíaca de rico ecossistema, o governo italiano resolveu enrijecer as regras de navegação na costa e limitar a aproximação de grandes embarcações da costa.

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9 - REINO UNIDO (68.82)
População: 62,218,761
Área: 244,840 km²
PIB per capita: $32,187

Depois da Eco-92, no Rio de Janeiro, e da segunda Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, ocorrida em 1993, o governo adotou uma política para promover o uso sustentável das florestas com o objetivo de implementar o manejo sustentável e assegurar uma expansão constante da cobertura florestal.

Nos últimos anos, o Reino Unido vem oferecendo generosos incentivos para o desenvolvimento de tecnologias ambientais, que vão do tratamento de água à reciclagem, a fim de atender às rígidas metas nacionais e da União Europeia para redução de emissões. Entre o G8, o país é líder no combate às mudanças climáticas.

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10 - SUÉCIA (68.82 pontos) População: 9,379,116
Área: 443,016 km²
PIB per capita: $33,686

O esforço em adotar fontes alternativas de energia é um dos pontos que garantiu a presença da Suécia entre os dez primeiros colocados do ranking. Há cidades, como Borás, que praticamente são livres de lixo porque reciclam a maior parte dos resíduos sólidos gerados pela população transformando-os em energia. A produção de bioenergia abastece casas, estabelecimentos comerciais e até mesmo frotas de ônibus, que integram o sistema de transporte público.

Mas essa geração limpa não nasceu de forma espontânea, ela foi implementada para atender uma rigorosa legislação que proíbe a existência de aterros sanitários nos países da União Europeia. A Suécia foi também um dos primeiros países onde as leis de conservação da floresta entraram em vigor, em 1886. Essas leis estipulavam que áreas desmatadas deveriam ser reflorestadas. Atualmente, a cobertura florestal corresponde a 69% do território do país.

Fonte:planetasustentavel.abril.com.br
 

Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal

Projeto agora vai para sanção da presidente Dilma, que tem direito de vetar.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

O texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto "ambientalista", na visão dos ruralistas.

A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens.

Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Ficaram de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.

Também foi eliminado princípio que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

PT

O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau e aprovar o texto do Senado na integralidade, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.

"Anuncio 76 votos do PMDB para o texto do Piau. O Código Florestal deve proteger, querem que criminalize [o produtor]", disse em discurso no plenário o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Em vão, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), fez um apelo para que os deputados aprovassem o texto do Senado, que previa maiores garantias de proteção ao meio ambiente. "Não queremos crescimento que degrada e que depreda, como está acontecendo com a China. Queremos um crescimento sustentável. Um crescimento com água limpa, mananciais para que região urbana possa ser abastecida e que a região rural possa ter água para irrigar", disse.

Para Tatto, o texto de Piau significa um retrocesso na lei ambiental. "Esse relatório é um retrocesso. Vamos votar o relatório do Senado e vamos fazer ajustes, mas ajustes que dialogam com o setor ambiental e com o governo", pediu.

Reflorestamento

Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs.

O relator tentou deixar os percentuais de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011. Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada.

Diante da exigência de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o parágrafo 6ª do artigo 62, que estabelece que a exigência de recomposição em APPs para pequenos produtores "não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel". A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada região. O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

APP em área urbana

Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.

Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

"Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos municípios de tomar a decisão", afirmou o deputado.

A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau não poderia mudar a redação do texto do Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido aprovados na Câmara.

O relatório

Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

O texto de Piau excluiu da versão do Senado os artigos que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.

Destaques aprovados

O plenário aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados não sejam considerados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.

Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Código Florestal que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.

Os deputados também aprovaram destaque de autoria do DEM, que retira do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O dispositivo excluído pelo destaque daria maior transparência à regularização de imóveis rurais. O CAR é o registro cartográfico dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo do registro é facilitar o controle e monitoramento das produções agropecuárias, e a fiscalização de desmatamentos.

O quarto destaque aprovado pelos deputados, de autoria do DEM, retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Ministério do Meio Ambiente: O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista do desmatamento

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Meio Ambiente, que publicou portaria identificando as cidades prioritárias no monitoramento e controle do desmatamento ilegal no bioma. O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na lista: 20, seguido pela Bahia e por Tocantins.

Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, e outras 51 cidades de cinco estados diferentes entraram na lista dos municípios que mais desmatam o Cerrado e, por causa disso, serão alvo de vigilância e medidas de recuperação de áreas degradadas.

Segundo o governo, o ritmo de corte da vegetação nativa tem sido mais acelerado do que na Amazônia. O desmatamento alcançou 48,5% do bioma, acompanhando o avanço da fronteira agrícola na região.

De acordo com o diretor de combate ao desmatamento do MMA, Mauro Pires, as motosserras na região agem em nome da produção de carvão, da pecuária e da chamada lavoura branca, que inclui o plantio de soja, algodão e arroz.

Em setembro passado, o MMA divulgou que o Cerrado brasileiro teve uma área desmatada de 6.469 km² entre 2009 e 2010. O número equivale a uma redução de 15,3% em relação à medição anterior (2008-2009), quando o bioma perdeu 7.637 km² de área.

Em alerta
A lista com as 52 cidades desmatadores concentram 44% da devastação registrada no bioma, embora representem pouco mais do que 3% do número total de cidades do Cerrado, onde o corte de vegetação passou a ser monitorado por satélites desde 2008.

Diferentemente do que ocorreu com a lista de municípios prioritários da Amazônia para o combate ao desmatamento, os municípios do Cerrado não terão suspensas novas autorizações de corte da vegetação nativa nem corte do crédito.

Embora já tenha alcançado quase metade do bioma, o desmate na região está longe de atingir o limite legal, definido pelo Código Florestal: de 65%, na Amazônia Legal, e de 20% no restante da área do bioma.

"Trata-se de um desafio a mais, na Amazônia é mais simples", reconheceu Mauro Pires, insistindo em que o objetivo do governo é manter áreas de vegetação nativa e recuperar áreas degradadas.

Análise
Os critérios para a entrada da lista de municípios prioritários do Cerrado foram dois: o desmatamento de mais de 25 km² entre 2009 e 2010 e o registro mais de 20% de vegetação nativa remanescente.

Atualmente a lista de municípios prioritários da Amazônia reúne 48 cidades e, para sair dela, os municípios têm de reunir mais de 80% das propriedades com registro no Cadastro Ambiental Rural, além de reduzir o desmatamento a menos de 40 quilômetros quadrados no ano.

A cidade piauiense de Baixa Grande do Ribeiro foi a que mais desmatou o Cerrado, de acordo com os dados oficiais mais recentes. Em um ano, perdeu 394 km² de vegetação nativa ou 5% da área do município. É seguido no ranking por Urucuí, no mesmo estado, Formosa do Rio Preto e São Desidério, na Bahia, e Mateiros, em Tocantins.

Cidades do cerrado que serão monitoradas Bahia: Barreiras, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Pardo, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério.
Goiás: Caiapônia, Cristalina, Crixás
Maranhão: Aldeias, Altas, Alto Parnaíba, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Grajaú, Parnarama, Riachão, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São João do Soter, Timbiras, Tuntum, Urbano Santos e Vargem Grande.
Mato Grosso: Água Boa, Cocalinho, Paranatinga e Rosário
Mato Grosso do Sul: Porto Murtinho
Minas Gerais: Buritizeiro e João Pinheiro
Piauí: Baixa Grande do Ribeiro, Currais, Palmeira do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena e Uruçuí
Tocantins: Lagoa da Confusão, Mateiros, Natividade, Palmeirante, Paranã, Peixe, Pium e Santa Rita do Tocantins.

Fonte: mma.gov.br