Cerrado perdeu metade da vegetação e precisa de ações para evitar extinção

Ambiente. Estudo do IBGE com dados até 2008 mostra que 48% de sua área total foi desmatada; para pesquisadora da UnB, índice já estaria em 60%. Taxas de devastação superam as da Amazônia e pelo menos 131 espécies de plantas e 99 de animais estão ameaçadas

Por: Felipe Werneck / RIO - O Estado de S.Paulo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alerta para o risco de extinção do Cerrado "em pouco tempo" nos Estados onde o ritmo de desmatamento é mais acelerado, como Maranhão, Bahia e Mato Grosso, caso não sejam tomadas "medidas urgentes de proteção".

Divulgado ontem, o estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável mostra que a cobertura original do bioma foi reduzida à metade no País, de 2.038.953 km² para 1.052.708 km², com área total desmatada de 48,37%. Isso até 2008, último dado oficial disponível. "Esse porcentual já deve estar perto de 60%", afirma a engenheira florestal e professora da Universidade de Brasília Alba Valéria Rezende.

Ela cita as recentes queimadas para afirmar que, "se nada for feito, provavelmente teremos o bioma totalmente destruído até 2030". "Embora existam medidas isoladas, ainda não há uma política nacional para enfrentar o problema. Não percebemos mudanças no quadro em nossos trabalhos de campo", acrescenta a pesquisadora.

As taxas de desmatamento são mais altas que as da Amazônia, onde houve redução do ritmo de destruição nos últimos cinco anos - lá, a área total derrubada representa 15% da floresta original. No Cerrado, entre 2002 e 2008 foram desmatados 85.074 km², o que representa 4,18% da cobertura original.

Os Estados que tiveram maior área desflorestada nesse período, em termos absolutos, foram Mato Grosso (17.598 km²), Maranhão (14.825 km²) e Tocantins (12.198 km²). Em termos relativos, Maranhão (7%), Bahia (6,12%) e Mato Grosso (4,9%). O IBGE mostra que até 2002 houve tendência de aumento de áreas desmatadas no Sul e Sudeste. Entre 2002 e 2008, isso ocorreu mais no Norte e Nordeste.

Segundo o estudo, há pelo menos 131 espécies da flora e 99 da fauna ameaçadas de extinção no Cerrado. Além da biodiversidade, o bioma concentra nascentes das principais bacias hidrográficas do País, lembra o pesquisador da Embrapa Felipe Ribeiro.

Unidade de proteção. A publicação mostra que apenas 3,2% da área total do Cerrado é protegida por unidades federais de conservação, sendo 2,2% de proteção integral. Na Amazônia, a área protegida é bem maior: 16,8% e 7,9%, respectivamente.

"Durante muito tempo o Cerrado foi visto como sendo de segunda classe. Apesar de ser a savana mais biodiversa do mundo, foi eleito como área prioritária para expansão da agropecuária e o processo levou à situação atual", diz o analista do IBGE Judicael Clevelario.

Com a expansão da agropecuária a partir dos anos 70, o Cerrado se tornou a principal área para a produção de grãos no País. O IBGE aponta que os incêndios naturais fazem parte da dinâmica do bioma, cuja vegetação possui adaptações para conviver com eles. O problema está no "uso indiscriminado do fogo na expansão de áreas agrícola e pastoril, aliado à extração de madeira e carvão vegetal". A identificação de áreas remanescentes para o estudo foi feita a partir de imagens de satélites.

"Nos Estados com taxas mais elevadas, serão necessárias medidas preventivas, sob pena de o bioma, em pouco tempo, ser simplesmente extinto. Aumentar o número e a distribuição das unidades de conservação, especialmente nas áreas de fronteira agrícola, será fundamental", aponta o IBGE.

Amazônia. Apesar da redução do ritmo de desmatamento na Amazônia nos últimos cinco anos, a área total derrubada já representa 15% da floresta original. O processo acentuou-se nas últimas quatro décadas e foi concentrado nas bordas sul e leste da Amazônia Legal, o chamado arco do desmatamento.

Após um período de crescimento quase contínuo da taxa de desflorestamento entre 1997 e 2004, quando atingiu um pico, os valores para 2009 indicam que a área desmatada representa um terço do que foi verificado no ano de 2004. Entre 2007 e 2009 houve queda de 63% dos focos de queimadas e incêndios florestais no País, de 188.656 para 69.702, seguindo a tendência de queda nas taxas de desflorestamento da Amazônia. Mas o número deverá aumentar em 2010, com as recentes queimadas que se espalham pelo País.

Esse dado é importante porque a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera é a destruição da vegetação natural, com destaque para o desmatamento na Amazônia e as queimadas no Cerrado. A atividade representa 75% das emissões brasileiras de CO2 , responsável por colocar o Brasil entre os dez maiores emissores de gases de efeito estufa.

A maior redução de focos de calor em 2009 ocorreu no Acre (de 702 para 49), e o Estado responsável pelo maior aumento foi o Sergipe (de 94 para 208). / COLABOROU MARTA SALOMON, ENVIADA ESPECIAL A NIQUELÂNDIA (GO)

Caderno especial
Em setembro de 2009, o Estado publicou um caderno especial sobre o Cerrado em que mostrava que mais da metade do bioma foi destruída ou alterada pelo homem nos últimos 40 anos.

Fonte: http://www.estadao.com.br

ONU lança década de combate à desertificação
Acordo internacional visa intensificar, entre 2010 e 2020, a promoção e a preservação de solos saudáveis em todo o planeta

Por Rogério Ferro - Instituto Akatu

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, na segunda-feira (16/08), a Década para os Desertos e a Luta contra a Desertificação (2010 – 2020). O anúncio foi feito durante a 2ª Conferência Internacional Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semi-Áridas (Icid-2010), realizado entre os dias 16 a 20 de Agosto, em Fortaleza (CE).

Os 193 países signatários da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) se comprometem a concentrar esforços para sensibilizar e estimular ações, durante os próximos dez anos, por uma maior proteção e melhor manejo das terras secas do mundo, lar de um terço da população mundial, que enfrenta sérias ameaças econômicas e ambientais.

Segundo a UNCCD, globalmente, a desertificação – degradação da terra em zonas áridas – afeta 3,6 bilhões de hectares, somando 25% da massa terrestre, o que ameaça a subsistência de mais de 1 bilhão de pessoas em cerca de cem países. A terra perdida anualmente no mundo poderia produzir 20 milhões de toneladas de grãos.

A degradação progressiva dos solos, seja por consequência da mudança do clima, das práticas agrícolas insustentáveis ou da má administração dos recursos naturais, representa uma ameaça à segurança alimentar, gerando fome entre as comunidades mais afetadas e reduzindo as terras produtivas do mundo.

Segundo Luc Gnacadja, secretário executivo da UNCCD, “a comunidade internacional encontra-se em uma encruzilhada e tem que decidir se manterá a abordagem usual, caracterizada por secas severas e prolongadas, inundações e escassez de água, ou um caminho alternativo, que servirá de canal para ações coletivas visando a sustentabilidade”.

Gnacadja declarou que a mensagem da década salienta que “terra é vida”. Por isso, o objetivo da convenção é “criar uma parceria global para reverter e prevenir a desertificação e a degradação dos solos e mitigar os efeitos da seca em áreas afetadas, a fim de contribuir para a sustentabilidade ambiental e a diminuição da pobreza”.

No Brasil, Minas Gerais, Espírito Santo e os nove estados da região Nordeste são os mais afetados pela desertificação. “Infelizmente não se dá atenção necessária ao problema da desertificação no Brasil, mas, com esse apelo da ONU, acredito que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) passe a dedicar mais esforços no combate à desertificação”, afirma José Roberto de Lima, especialista em desertificação e diretor técnico do Icid-2010.

Segundo Lima, para reforçar as ações de combate à desertificação, “a prioridade deve ser a criação de uma secretaria do MMA que se dedique a essa questão e o aumento da verba, que hoje é de cerca de um milhão de reais por ano, 1% da verba da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental”.

No mesmo dia em que foi feito o anúncio da década no Brasil, a cidade de Nairóbi, no Quênia, sediava o lançamento para a África. Outros lançamentos regionais estão agendados para o mês de setembro em Nova Iorque, para a América do Norte, e na Coréia, para a Ásia. Na Europa, o lançamento será realizado no mês de novembro.

Fonte: http://www.akatu.org.br

Repasse de recursos do ICMS Ecológico para a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN

Uma das maiores possibilidades que se abrem com o ICMS-Ecológico é a possibilidade de parceria entre os gestores municipais e os gestores públicos e privados de Unidades de Conservação localizados nos municípios, com vista a incrementar a gestão dessas Unidades. Nesse sentido, associações de proprietários de reservas privadas, como a associação de RPPN do estado do Paraná (RPPN Paraná), tomaram a iniciativa de trabalhar em parceria com determinadas municipalidades no sentido da utilização de parte dos recursos do ICMS-Ecológico em prol de reservas particulares. O estado do Paraná foi pioneiro em direcionar esses recursos às RPPN.

No caso das RPPN, a principal discussão faz-se em torno do fato dela ser de propriedade privada, e sendo assim, possuir restrições quanto ao recebimento de recursos públicos. Mas tendo sido reconhecidas como Unidades de Conservação pelos poderes públicos pelo inegável papel prestado à conservação da biodiversidade, ou seja, um relevante serviço à sociedade pelo proprietário privado que cria uma RPPN e pelo fato de que a manutenção dessa área tem custos associados à ela e também por contribuírem no cálculo dos valores gerados pelo ICMS Ecológico aos municípios é perfeitamente possível e lógica a distribuição de parte desses recursos aos proprietários das RPPNs, como forma de apoio à gestão dessas áreas.

Seguindo essa lógica, Estado do Paraná ocorreram intensas mobilizações com o fim de elaborar o arranjo legal necessário para que as RPPN pudessem receber parte dos recursos do ICMS Ecológico repassados aos municípios.

As negociações e os arranjos institucionais efetuados envolveram, à época, a Secretaria de Meio Ambiente, o IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a RPPN Paraná – Associação Paranaense de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural do Estado do Paraná, os poderes públicos municipais e contou ainda com o aval do MPE – Ministério Público Estadual e do TCE – Tribunal de Contas do Estado, conferindo assim lisura e idoneidade ao processo.

Apesar dos procedimentos terem envolvido diversos atores e exigido muitos esforços, o processo que finalmente foi concebido é relativamente simples, vejamos:

1. O município recebe os recursos do ICMS Ecológico (parte desses recursos são recebidos pelo fato de existirem UCs no território do município);

2. A associação de RPPN do estado firma convênio com a prefeitura, que, por sua vez, repassa parte desses recursos (a parte repassada para a associação corresponde a um porcentual do montante que foi gerado pela RPPN em questão) para mesma;

3. E, por fim, a associação repassa para a RPPN daquele município. Os recursos recebidos pela RPPN devem ser aplicados exclusivamente para a manutenção do patrimônio natural existente na mesma e de acordo com um Plano de Aplicação anual preestabelecido.

Todo esse procedimento é ainda supervisionado e fiscalizado pela prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Estado.

De forma mais detalhada e de acordo com a Associação Paranaense dos Proprietários de RPPN (RPPN Paraná), para que os proprietários possam receber parcela dos recursos recebidos pelos municípios em consequência da existência das RPPNs, via associação, os seguintes critérios devem ser obedecidos:

a) existência da lei do ICMS Ecológico no estado;
b) criação de lei municipal, autorizando um convênio entre município e Associação de proprietários de RPPN;
c) informação do valor de ICMS Ecológico gerado pela RPPN, por meio do extrato do órgão ambiental/fazendário estadual;
d) criação de Decreto Municipal de nomeação da Comissão Paritária para a fiscalização da aplicação das verbas na RPPN;
e) elaboração de um Plano de Aplicação e gestão das verbas destinadas à RPPN; e, por fim,
f) aprovação do Plano de Aplicação pela Comissão Paritária e a assinatura do Termo de Repasse entre a Associação de proprietários de RPPN e o proprietário da RPPN.

Atualmente, todo esse procedimento está agora consagrado legalmente no Estatuto Estadual de Apoio à Conservação da Biodiversidade em Terras Privadas no Estado do Paraná, que conferiu a possibilidade de parceria com o município a qualquer ONG cadastrada no Conselho de Meio Ambiente do Estado há mais de dois anos. Portanto, não é só a Associação de Proprietários de RPPN do Estado que pode ser a intermediária entre Prefeitura e RPPN.

É importante entendermos que esse procedimento não serve apenas para as RPPN, mas também para toda e qualquer outra unidade de conservação, com a diferença de que, no caso de UCs públicas, basta que o município celebre, com órgão responsável pela gestão da unidade de conservação, documento formal para o apoio na manutenção da mesma, sem a necessidade dos demais procedimentos citados.

Veja exemplos de documentos utilizados para a realização do mecanismo de repasse de recursos do município para as RPPN:

Lei municipal de Loanda – Paraná

Termo de Convênio entre a Prefeitura de Loanda e RPPN Paraná

Fonte: http://www.icmsecologico.org.br

Reservas a custo zero

Por: Fernando Reinach (Biólogo)

A expansão de parques e reservas ecológicas é uma estratégia importante para preservar os diversos ecossistemas e proteger a biodiversidade do planeta. Um estudo cuidadoso, feito por ecologistas australianos, demonstrou que a melhor maneira de expandir as reservas é vender parte delas para o setor privado. A ideia, que de início me deixou de cabelos arrepiados, na verdade faz muito sentido.

Atualmente existem mais de 100 mil reservas e áreas de conservação no planeta. Elas cobrem 12% dos continentes e das respectivas águas territoriais. A grande maioria dessas reservas pertence ou é administrada pelo poder público. Também a maioria delas foi recebida como compensação ambiental em projetos de desenvolvimento, doada pelo setor privado ou preservada pela sua beleza natural. Somente uma pequena parte foi escolhida com base na sua capacidade de representar adequadamente os diversos ecossistemas originalmente em cada país. A medida que o número de áreas aumenta, o custo de sua manutenção cresce o que dificulta a aquisição de novas áreas.

Mas o mais preocupante é que, apesar do número crescente de áreas sob proteção, uma grande parte da biodiversidade que está sob risco de extinção não se encontra em áreas protegidas. Mais de 20% das espécies de pássaros ameaçadas de extinção habitam exclusivamente áreas não protegidas. Somente 0,01% dos recifes de coral ameaçados estão em reservas e 83% das plantas ameaçadas na Nova Caledônia se encontram fora de áreas de proteção. O problema enfrentado por todos os países é como proteger esses ecossistemas com o custo crescente da aquisição e manutenção de reservas ecológicas.

Nesse novo estudo, um grupo de ecologistas australianos comparou as 6.990 reservas existentes na Austrália (629 mil km2, ou 8% do território) com o restante das terras australianas. Toda a área, seja ela de reserva, seja ela privada, foi dividida em pequenos lotes de 123 km2. Para cada lote os cientistas determinaram a vegetação existente em 1750, antes da expansão da colonização inglesa no continente, e a atual cobertura vegetal e animal. Além disso eles determinaram o preço atual de cada um destes lotes de terra. Por fim, escolheram as áreas que deveriam ser incorporadas a reservas ecológicas para se obter uma preservação de 15% do ecossistema original da Austrália onde estivessem representados todos os ecossistemas e toda a biodiversidade original. Isto permitiu construir um mapa do que seria hoje o conjunto ideal de áreas a serem preservadas.

Em um segundo passo eles compararam o sistema atual de parques e reservas com o sistema ideal, analisando cada reserva em posse do governo. Descobriram que dos 60 tipos de ecossistemas presentes na Austrália somente 18 estavam representados nas reservas atuais. O próximo passo foi construir um gráfico no qual compararam a efetividade ecológica (sua contribuição na cobertura dos 60 ecossistemas) de cada um dos 6.690 parques com seu custo (o preço de mercado das terras do parque e seu custo de manutenção).

Com base nessa análise foi possível selecionar os 70 parques (1% do total) menos efetivos por seu custo-benefício. Em seguida estudaram o que seria possível comprar com o dinheiro que o governo arrecadaria com a venda destes 70 parques. A venda dos parques para o setor privado e sua liberação para uso comercial arrecadaria US$ 17 bilhões. Mas o que seria possível comprar com esse dinheiro de modo a melhorar o sistema de parques da Austrália?

O resultado é surpreendente. Por causa da variação dos custos de terra, com a verba da venda de 1% dos parques seria possível expandir o sistema de parques dos atuais 629 mil km2 para 5,5 milhões de km2 e aumentar os tipos de ecossistemas protegidos de 18 para 55. Se fossem vendidos os 2% dos parques menos efetivos seria possível expandir o sistema de parques para 6,3 milhões km2, quase 80% do território e proteger 58 dos 60 ecossistemas. A conclusão é que uma análise de custo-benefício associada a uma política de venda dos parques pouco eficientes permitiria à Austrália construir um sistema quase ideal de proteção ambiental sem nenhum custo adicional para o governo.

Como é de se esperar, os resultados provocaram um intenso debate entre os ecologistas. A proposta de venda de parques contraria frontalmente a ideia de que as áreas de preservação são intocáveis e devem ser preservadas a qualquer custo mesmo sendo irrelevantes do ponto de vista da preservação dos ecossistemas. De qualquer maneira, a ideia é revolucionária e vai ser interessante observar o impacto desse tipo de estudo nas políticas de preservação pelo mundo.

MAIS INFORMAÇÕES: REPLACING UNDERPERFORMING PROTECTED AREAS ACHIEVES BETTER CONSERVATION OUTCOMES. NATURE VOL. 466 PAG. 365, 2010

Fonte: http://www.estadao.com.br

ENFISA - Encontros de Fiscalização e Seminários sobre Agrotóxicos 2010

Os Encontros de Fiscalização e Seminários sobre Agrotóxicos foram idealizados como um fórum para discussão técnica e harmonização de procedimentos de fiscalização entre os estados. Sua realização depende da parceria entre instâncias federais e estaduais, bem como do setor regulado. Assim, a Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) realiza anualmente um evento nacional e três eventos regionais (Região Norte, Região Nordeste, Região Centro-Sul) contando com a colaboração dos órgãos executores de Defesa Vegetal nos estados em que ocorrem os eventos. O setor de insumos agrícolas participa através de suas associações (Andef, Inpev, Andav, Aenda e Sindag).

Os eventos regionais e o Encontro de Fiscalização Nacional são restritos a fiscais dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização de agrotóxicos e das associações que representam o setor regulado na condição de ouvintes. O Seminário Nacional sobre Agrotóxicos é aberto a todos os profissionais e estudantes que se interessam pelo tema e que querem receber informação atualizada sobre agrotóxicos no Brasil.

Anote na sua agenda:

• Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, São Luís, MA, 14 a 17 de junho - Centro de Convenções Pedro Neiva
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Fonte: http://agrotoxicos2010.webnode.com.br/