sexta-feira, 27 de abril de 2012

Os 10 países mais verdes do mundo em 2012

Ranking realizado pelas Universidades americanas de Columbia e Yale, o Environmental Performance Index (EPI) lista as regiões com o melhor desempenho ambiental em 22 indicadores entre 132 países avaliados


Vanessa Barbosa
Quais são os países do mundo que cuidam bem de seu meio ambiente e que fazem uso sustentável de seus recursos naturais, garantindo a vitalidade dos ecossistemas além de saúde e bem estar para a população? A resposta está no Environmental Performance Index (EPI), ranking elaborado por uma equipe de especialistas das universidades americanas de Yale e de Columbia.

Em sua mais recente edição, o ranking de desempenho ambiental classificou 132 países utilizando 22 indicadores distribuídos por 10 categorias: critérios de saúde ambiental; poluição do ar; recursos de água; biodiversidade e habitat; recursos naturais; florestas; alterações climáticas, entre outros. E cada categoria possui pesos diferentes. Confira nos slides a seguir, os 10 países mais verdes do mundo em 2012.
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1 - SUÍÇA (76.69 pontos) População: 7,825,243
Área: 41,271 km²
PIB per capita: $ 37,441

O empenho em reduzir progressivamente o uso de combustíveis fósseis e nuclear, por meio de uma política nacional sólida, coloca a Suíça na liderança do ranking de Yale. Recordista mundial em usinas geotérmicas, cuja energia é quase totalmente vertida para aquecer casas, escritórios, hotéis e estufas durante os meses de inverno, o país se destaca nos quesitos emissão de dióxido de carbono, qualidade do ar e políticas ambientais.

Há 20 anos, a Suíça foi um dos primeiros países da Europa a exigir o uso de catalisador e o controle do gás de escapamento dos carros. Também vale menção a invejável pontuação (98,1) no quesito conservação da biodiversidade e proteção de habitats naturais. Em geral, os suíços são adeptos fervorosos da mobilidade sustentável, principalmente da bicicleta. Ao menos 10 ciclovias nacionais cortam o país de ponta a ponta. Lá, taxas para serviços de água e gestão de resíduos, bem como impostos ambientais que promovam a responsabilidade social são comuns.

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2 - LETÔNIA (70.37 pontos) População: 2,242,916
Área: 64,385 km²
PIB per capita: $12,938

Um lugar de beleza natural quase intocada pela civilização. A frase um tanto quando piegas se aplica bem à paisagem letã. Muitos turistas e especialistas em meio ambiente costumam dizer que o país inteiro é um parque natural enorme. A vitalidade de seus ecossistemas e a proteção às florestas, que ocupam 44% do território, lhe rendem pontuações altas no EPI.

Mesmo as áreas dedicadas ao cultivo agrícola e à criação de gado são cuidadosamente delimitadas e tendem a seguir as práticas mais sustentáveis. Dados oficiais indicam que o uso de pesticidas caiu 12 vezes desde 1990 e que, atualmente, pelo menos 200 fazendas adotam práticas ecológicas, que dispensam agrotóxicos e outros produtos químicos industrializados, usando apenas compostos naturais. A redução de emissões é uma meta importante para o país, que desde 1990 reduziu a poluição por fontes fixas (fábricas, casas e caldeiras) em 46%.

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3 - NORUEGA (69.92 pontos) População: 4,885,240
Área: 325,602 km²
PIB per capita: $46,926

Terceira colocada no ranking de países mais verdes, a Noruega pretende se tornar carbono neutra até 2030, ou seja, todas as suas emissões devem ser compensadas. Pelo menos 2/3 delas serão reduzidas com ações ambientais internas e para dar conta do restante as autoridades norueguesas financiarão projetos sustentáveis em países em desenvolvimento, como geração de bioenergia e proteção de florestas.

Uma meta ambiciosa para uma nação que é ao mesmo tempo progressista sobre as alterações climáticas - com impostos sobre combustíveis fósseis e uma matriz energética dominada pela hidroeletricidade - mas também emissora por causa de suas exportações volumosas de óleo e gás natural. Felizmente, o que não falta é potencial e tecnologia para cumprir o objetivo. Em 2009, a Noruega inaugurou a primeira estrada com rede integrada de postos de abastecimento a hidrogênio em todo o mundo. Na avaliação do EPI, o país leva nota máxima no quesito saúde ambiental e na conservação de suas reservas naturais.

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4 - LUXEMBURGO (69.2 pontos) População: 505,831
Área: 2,592 km²
PIB per capita: $71,161

A presença deste pequeno país europeu no ranking das nações mais verdes justifica-se por seu empenho, mesmo em tempos de crise econômica, em garantir um crescimento "verde" e sustentável. Em 2009, Luxemburgo adotou programas de incentivo à população para compra de carros ecológicos e eletrodomésticos mais eficientes em energia.

Antes, entre 2001 e 2008, o país investiu mais de 70 milhões de euros na expansão do setor de energia solar fotovoltaica. Luxemburgo também leva pontuação máxima em saúde ambiental e proteção à biodiversidade e habitats naturais.

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5 - COSTA RICA (69.03 pontos) População: 4,658,887
Área: 51,452 km²
PIB per capita: $10,258

Fortemente empenhado em seguir o exemplo dos seus antecessores na lista do EPI, o governo costa-riquenho estabeleceu a meta de tornar a região carbono neutra até 2021. Esse pequeno país da América Central sofreu com o desmatamento durante anos, mas agora um dos seus principais objetivos é reflorestar as regiões devastadas.

Nos últimos anos, mais de cinco milhões de árvores foram replantadas. Cerca de 50% da superfície total do país encontra-se coberta de bosques e selvas e 25% do território encontra-se protegido. Os investimentos em energias alternativas e índices inéditos de recuperação da mata nativa fazem da Costa Rica referência mundial. Com esse desempenho ambiental o país tem conseguido apoio internacional e financiamento para programas de Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação).

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6 - FRANÇA (69.03 pontos) População: 64,876,618
Área: 549,096 km²
PIB per capita: $29,647

No país de Sarkozy, a bandeira verde é hasteada principalmente por uma política agressiva de eficiência energética, que prevê a redução das emissões de gases efeito estufa em 20% até 2020 além da expansão da matriz de fontes renováveis para 25% no mesmo período. O que não será fácil, já que a França é um dos mais dependentes de energia nuclear do mundo. Cerca de 75% de toda eletricidade vem de usinas atômicas.

No EPI, a França apresentou bom desempenho em saúde ambiental, indicador que avalia a interação entre a natureza, a saúde humana e o desenvolvimento. Segundo um estudo do Proforest e do Imazon, a França também se destaca por ser um dos países que mais protegem suas florestas, com um programa forte de recuperação ambiental. Par se ter uma ideia, a área florestal total passou de 14,5 milhões de hectares em 1990 para 16 milhões de hectares em 2010, o que corresponde a 29% do território do país. O mais recente projeto verde francês de repercussão mundial é o programa de aluguel de carros elétricos Autolib, inaugurado no final de 2011 em Paris.

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7 - ÁUSTRIA (68.92 pontos) População: 8,384,745
Área: 83,879 km²
PIB per capita: $35,266

Não é de se espantar a presença da Áustria entre os países mais verdes do mundo. Além de arquitetura, história e muita música, ela oferece à sua população e aos visitantes uma natureza incrível e, principalmente, bem conservada.

Atravessado pelo Rio Danúbio, este país montanhoso da Europa Central é destino recorrente dos amantes de esportes de inverno que têm nos Alpes seu ponto de encontro. Uma curiosidade: o país possui um programa que estimula a população a cultivar jardins com plantas e flores locais em suas casas.

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8 - ITÁLIA (68.9 pontos) População: 60,483,521
Área: 300,906 km²
PIB per capita: $26,753

Em ritmo de preservação, a Itália tornou-se o primeiro país da Europa a banir as sacolas de polietileno. A proibição nacional começou a valer em janeiro de 2011. Desde então, as lojas italianas, que utilizavam 20 bilhões de sacolas por ano (o maior índice europeu), só podem oferecer sacos de papel, pano ou de materiais biodegradáveis.

Palco recente de uma tragédia com riscos ambientais graves (de um possível vazamento de óleo do Costa Concordia), a Itália ocupa o nono lugar do ranking EPI. Diante do naufrágio do cruzeiro em uma ilha paradisíaca de rico ecossistema, o governo italiano resolveu enrijecer as regras de navegação na costa e limitar a aproximação de grandes embarcações da costa.

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9 - REINO UNIDO (68.82)
População: 62,218,761
Área: 244,840 km²
PIB per capita: $32,187

Depois da Eco-92, no Rio de Janeiro, e da segunda Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, ocorrida em 1993, o governo adotou uma política para promover o uso sustentável das florestas com o objetivo de implementar o manejo sustentável e assegurar uma expansão constante da cobertura florestal.

Nos últimos anos, o Reino Unido vem oferecendo generosos incentivos para o desenvolvimento de tecnologias ambientais, que vão do tratamento de água à reciclagem, a fim de atender às rígidas metas nacionais e da União Europeia para redução de emissões. Entre o G8, o país é líder no combate às mudanças climáticas.

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10 - SUÉCIA (68.82 pontos) População: 9,379,116
Área: 443,016 km²
PIB per capita: $33,686

O esforço em adotar fontes alternativas de energia é um dos pontos que garantiu a presença da Suécia entre os dez primeiros colocados do ranking. Há cidades, como Borás, que praticamente são livres de lixo porque reciclam a maior parte dos resíduos sólidos gerados pela população transformando-os em energia. A produção de bioenergia abastece casas, estabelecimentos comerciais e até mesmo frotas de ônibus, que integram o sistema de transporte público.

Mas essa geração limpa não nasceu de forma espontânea, ela foi implementada para atender uma rigorosa legislação que proíbe a existência de aterros sanitários nos países da União Europeia. A Suécia foi também um dos primeiros países onde as leis de conservação da floresta entraram em vigor, em 1886. Essas leis estipulavam que áreas desmatadas deveriam ser reflorestadas. Atualmente, a cobertura florestal corresponde a 69% do território do país.


Fonte:planetasustentavel.abril.com.br
 

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal

Projeto agora vai para sanção da presidente Dilma, que tem direito de vetar.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.

O texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.

O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto "ambientalista", na visão dos ruralistas.

A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens.

Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforçou a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia, o que contraria o governo.

Ficaram de fora, por exemplo, orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.
Também foi eliminado princípio que reconhecia "função estratégica" da produção rural para a recuperação e manutenção das florestas. Outro princípio excluído dizia que o Brasil iria seguir modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com a preservação.

PT
O PT tentou convencer os parlamentares a rejeitar a versão de Piau e aprovar o texto do Senado na integralidade, mas não obteve maioria. Isso porque o PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e a bancada ruralista votaram em peso pelo relatório de Piau.

"Anuncio 76 votos do PMDB para o texto do Piau. O Código Florestal deve proteger, querem que criminalize [o produtor]", disse em discurso no plenário o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Em vão, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), fez um apelo para que os deputados aprovassem o texto do Senado, que previa maiores garantias de proteção ao meio ambiente. "Não queremos crescimento que degrada e que depreda, como está acontecendo com a China. Queremos um crescimento sustentável. Um crescimento com água limpa, mananciais para que região urbana possa ser abastecida e que a região rural possa ter água para irrigar", disse.

Para Tatto, o texto de Piau significa um retrocesso na lei ambiental. "Esse relatório é um retrocesso. Vamos votar o relatório do Senado e vamos fazer ajustes, mas ajustes que dialogam com o setor ambiental e com o governo", pediu.

Reflorestamento
Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água com até 10 metros. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura.

A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs.

O relator tentou deixar os percentuais de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011. Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada.

Diante da exigência de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o parágrafo 6ª do artigo 62, que estabelece que a exigência de recomposição em APPs para pequenos produtores "não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel". A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada região. O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.

APP em área urbana
Ao ler o relatório nesta quarta, Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.

Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.

"Quando você amarra nestas faixas, você está ajudando a confundir mais. Imagina Petrolina e Juazeiro, onde passa o rio São Francisco ali, fica engessado na sua área de expansão. Você limita e tira a autonomia dos municípios de tomar a decisão", afirmou o deputado.

A alteração foi questionada por parlamentares do PV e do PSOL. Segundo eles, pelo regimento, Piau não poderia mudar a redação do texto do Senado. No entanto, o presidente da Câmara disse que Piau, como relator, pode suprimir trechos acrescentados pelo Senado que não tenham sido aprovados na Câmara.

O relatório
Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.

O texto de Piau excluiu da versão do Senado os artigos que regulamentavam as áreas de criação de camarões, os chamados apicuns, que considerou excessivamente detalhados. Apenas partes dos artigos que tratavam do uso restrito de solo foram mantidas, deixando claro que as criações dependem do zoneamento ecológico e econômico da zona costeira.

Também foi retirado o artigo que exigia a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) em até cinco anos para o acesso ao crédito agrícola. Segundo o relator, o cadastro depende do governo, o que poderia prejudicar os produtores.

Destaques aprovados
O plenário aprovou destaque do bloco PSB-PCdoB para que apicuns e salgados não sejam considerados como áreas de preservação permanente (APPs). Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do manguezal e deveriam ser preservadas.
Os deputados aprovaram ainda destaque do PT ao Código Florestal que retira regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Desse modo, as produções nessas áreas continuam irregulares.

Os deputados também aprovaram destaque de autoria do DEM, que retira do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O dispositivo excluído pelo destaque daria maior transparência à regularização de imóveis rurais. O CAR é o registro cartográfico dos imóveis rurais junto à Secretaria de Meio Ambiente. O objetivo do registro é facilitar o controle e monitoramento das produções agropecuárias, e a fiscalização de desmatamentos.

O quarto destaque aprovado pelos deputados, de autoria do DEM, retira a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.


sábado, 7 de abril de 2012